ATENÇÃO!
O REGISTRO PODE SER EFETUADO NO LOCAL DO ÓBITO OU DA RESIDÊNCIA DA PESSOA FALECIDA (NÃO IMPORTA O LOCAL DE SEPULTAMENTO).

PRAZO:
15 dias a partir do óbito.
Se o prazo vencer no final de semana ou feriado, faça até o dia útil anterior.
Depois do prazo, somente com autorização judicial.

Quem deve fazer a declaração no Cartório:
O declarante deve ser o parente mais próximo, conforme ordem legal que segue abaixo.
1º - O marido ou mulher.
2º - O pai ou a mãe.
3º - O filho ou filha.
4º - Quem acompanhou os últimos momentos de vida do falecido.

Quais os documentos devem ser enviados ao cartório?
Do declarante (quem vai declarar o óbito):
•Carteira de identidade, CPF.
•Informar estado civil, naturalidade, profissão e endereço completo.

Do falecido:
1- * declaração de óbito do hospital (folha amarela - obrigatório) (sem rasuras).
2- * certidão de casamento ou nascimento (obrigatório).
3- Documento de identidade com CPF (se houver).
4- Título de Eleitor (se houver).
5- Cartão de beneficio (se houver).