ATENÇÃO!
    O REGISTRO PODE SER EFETUADO NO LOCAL DO ÓBITO OU DA RESIDÊNCIA DA PESSOA FALECIDA (NÃO IMPORTA O LOCAL DE SEPULTAMENTO).

    PRAZO:
    15 dias a partir do óbito.
    Se o prazo vencer no final de semana ou feriado, faça até o dia útil anterior.
    Depois do prazo, somente com autorização judicial.

    Quem deve fazer a declaração no Cartório:
    O declarante deve ser o parente mais próximo, conforme ordem legal que segue abaixo.
    1º - O marido ou mulher.
    2º - O pai ou a mãe.
    3º - O filho ou filha.
    4º - Quem acompanhou os últimos momentos de vida do falecido.

    Quais os documentos devem ser enviados ao cartório?
    Do declarante (quem vai declarar o óbito):
    •Carteira de identidade, CPF.
    •Informar estado civil, naturalidade, profissão e endereço completo.

    Do falecido:
    1- * declaração de óbito do hospital (folha amarela - obrigatório) (sem rasuras).
    2- * certidão de casamento ou nascimento (obrigatório).
    3- Documento de identidade com CPF (se houver).
    4- Título de Eleitor (se houver).
    5- Cartão de beneficio (se houver).