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O QUE A DIRETORIA ESTÁ FAZENDO POR VOCÊ?

Depois de um 2020 “fora da curva”, repleto de incertezas e adaptações em todas as situações do cotidiano, chegamos a um 2021 que nos faz refletir sobre a forma de encararmos a atividade profissional. Partimos para o desvendar da importância da atividade no contexto social, elaborando estratégias para facilitar a vida do cidadão, sem perdermos o foco na legalidade dos atos que praticamos nos Cartórios catarinenses.

A Diretoria (Comissão de Representantes) do IRTDPJ-SC também não se desvinculou das suas atividades rotineiras e permaneceu em constante acompanhamento das demandas da classe e atendendo os reclamos de toda ordem, inclusive se manifestando nas solicitações oriundas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Foram vários peticionamentos e algumas reuniões que auxiliaram nas decisões daquele Órgão, direcionando as práticas de todos os Registradores Civis de Sede da Comarca. Quando o assunto foi de Registro Civil, nos manifestamos, assim como em assuntos de Titulos e Documentos ou Pessoas Jurídicas. Também nos manifestamos em situações que eram comuns a outras atribuições. Em nenhum chamado a Diretoria deixou de se manifestar.

Entre as manifestações de 2021, a Diretoria já se pronunciou nos seguintes processos:

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0002866-10.2021.8.24.0710, que trata da digitalização e formatação um acervo digital das certidões de nascimento, casamento e óbito no Estado, objeto da parceria entre o Acervo Público de Santa Catarina e a Igreja de Jesus Cristo do Santos dos Últimos Dias;
  •  PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0009504- 30.2019.8.24.0710, que trata do convênio celebrado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e a Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina, com Termo de Adesão firmado pela Policia Civil do Estado de Santa Catarina com o fim de ter acesso às informações dos atos de registros de óbito, nascimento, casamento, reconhecimento de firma e documento único de transferência (DUT);
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0043072-03.2020.8.24.0710, que trata da proposta de adequação do Provimento CGJ n. 10/2013 ao regime de competências da Lei n. 8.935/1994; à previsão do art. 73 da  LCE n. 339/2006 e à orientação divulgada por meio da Circular CGJ n. 28/2020;
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0001585-19.2021.8.24.0710, em razão da consulta formulada, acerca do registro de Entidade de Administração de Compossuidores em substituição a Associação;
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0002024-30.2021.8.24.0710  , em razão de consulta quanto a possibilidade de cobrança de emolumentos na forma de mensalistas;
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0001448-37.2021.8.24.0710, ratificando a necessidade de regulamentação das atas de assembléias condominiais por meio digital;
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0019214-06.2021.8.24.0710, acerca de consulta referente a Processo Administrativo/SEI n. 0000897-04.2018.8.24.0600 relativo a correição ordinária.

Em 2020 foram várias manifestações e peticionamentos, e podemos lembrar de alguns:

  • Processo Administrativo n. 0030631-87.2020.8.24.0710, em razão de alegada lacuna legislativa produzida na LCE 755/2019, em face da Lei 13986/2020, que incorporou o art. 42-B na Lei 10931/2004.
  • Processo Administrativo n. 0027666-39.2020.8.24.0710 instaurado para realização de estudos a respeito da adoção de medidas correicionais suplementares relacionadas à suposta cobrança irregular de emolumentos;
  • Processo Administrativo n. 0030276-77.2020.8.24.0710, para informar acerca das providências que estão sendo tomadas para que seus associados estejam atuando em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os Ofícios de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Santa Catarina;
  • Processo Administrativo n. 0024126-80.2020.8.24.0710, para se manifestar acerca do Registro de Partidos Políticos;
  • Processo Administrativo acerca da possibilidade de registro de atos relacionados a Associações Pró-construção.

Além das manifestações, respostas a ofícios de variados órgãos, atendimento a associados e a clientes da Central, a Diretoria também promoveu uma reestruturação no controle de mensalidades, eis que o sistema anterior, o qual já havia sofrido alterações, ainda não contemplava o monitoramento adequado a este grupo que também tem as suas demandas pessoais e profissionais, necessitando de um controle de tempo melhor aproveitado.

Nesse compasso, apesar de termos um site que não tem sofrido melhorias, pois não foram trazidas as demandas dos associados, apesar de que tenham sido convocados quando o site foi lançado, temos buscado o aperfeiçoamento. O ajuste de pagamentos era crucial, pois apesar da disposição dos associados em manterem as mensalidades em dia, o sistema manual estava sufocando e criando entraves para os respectivos pagamentos. Os ajustes ainda estão sendo efetuados e o monitoramento e controle das mensalidades devidas serão gradualmente ajustados.

A Diretoria agradece a compreensão de todos e externa a sua satisfação em conseguir manter hígido o compromisso do grupo em bem representar os Registradores Civis de Sede.

Comissão de Representantes – IRTDPJSC

Ingrid Brandão Sartor Dário

Wanessa Wolinger

Cristina Castelan Minatto

Paulo Roberto Tondolo Conteratto

Bruno Grossi Faria