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A Diretoria do IRTDPJSC tem a grata satisfação de anunciar que firmou contrato com BANCA ESPECIALIZADA para implementação da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS em todas as Serventias de Registro Civil de Sede de Santa Catarina.

A implementação imediata do Projeto Matriz LGPD Prática contratado, contempla:

PLANO DE AÇÃO

MAPEAMENTO DO FLUXO DE DADOS E ROTINAS

 IDENTIFICAÇÃO E RELATÓRIO DE GAPS

 FORMULÁRIOS BÁSICOS

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA SERVENTIA

GUIA DE ORIENTAÇÃO AO REGISTRADOR E AO ENCARREGADO DA SERVENTIA

 GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA TREINAMENTO DE COLABORADORES

SERVIÇO DE DPO CONSULTOR *- serviço contratado até 15/01/2022

– personalizações não inclusas –

 

 

A implementação tem início imediato e está condicionada ao pagamento de uma taxa de adesão*

(sem mensalidades).

Associados em dia com suas contribuições:

(para regularizar, vide aviso doIRTDPJSC malote dia 22/04/2021)

Para quem paga mensalidade de R$30,00: adesão R$ 500,00

Para quem paga mensalidade de R$60,00: adesão R$ 600,00

Para quem paga mensalidade de R$90,00: adesão R$ 700,00

Para quem paga mensalidade de R$120,00: adesão R$ 800,00

Para quem paga mensalidade de R$150,00: adesão R$ 900,00

Novos Associados – Serventia de Município Sede de Comarca com:

  1. a) até 30 mil habitantes a contribuição associativa mensal de R$30,00: adesão R$ 680,00
  2. b) até 60 mil habitantes a contribuição associativa mensal de R$60,00: adesão R$ 960,00
  3. c) até 90 mil habitantes a contribuição associativa mensal de R$90,00: adesão R$ 1.240,00
  4. d) até 120 mil habitantes a contribuição associativa mensal de R$120,00:adesão R$ 1.520,00
  5. e) mais de 120 mil habitantes a contribuição associativa mensal de R$150,00:adesão R$ 1.800,00

*Taxa única, a ser paga no boleto e podendo ser parcelada em 2 vezes.

Como aderir: 1- regularizar pagamentos; 2- enviar e-mail ao IRTDPJSC no endereço [email protected] com o formulário de adesão anexo ao Malote Digital enviado em 13/08/2021. 

O IRTDPJSC retornará com a confirmação de adesão no prazo de 5 dias e a Banca de Especialistas fará o contato para agendar a implementação, na ordem de adesão.

 

SOBRE O SERVIÇO CONTRATADO: (extraído da proposta comercial)

DESCRIÇÃO DO PROJETO MATRIZ

O PROJETO MATRIZ envolve as etapas de implementação rápida da LGPD nas Serventias, conforme descrito.

Serão fornecidos a todos os Associados do IRTDPJSC, mediante assinatura de contrato de confidencialidade individual, os materiais elaborados pela nossa Banca, com a colaboração dos membros da Diretoria do IRTDPJSC, contendo os seguintes documentos, devidamente personalizados para o instituto cliente.

PLANO DE AÇÃO – este documento é o planejamento de adequação da Serventia, o qual prevê 3 etapas, todas com os passos organizados e estruturados. A CGJSC, através do Provimento 24/2021, determinou que os Registradores e Notários elaborassem o Plano de Ação e o enviassem até novembro de 2021. Observe-se que a proposta que ora ofertamos não se subsumi apenas ao Plano de Ação, mas a toda a implementação, eis que a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor há mais de um ano e já estamos no período de aplicação das multas nela previstas.
MAPEAMENTO DO FLUXO DE DADOS E ROTINAS – o plano de ação tem como passo inicial a verificação das rotinas internas, as quais já se encontram descritas no trabalho da Banca. Esta Banca identificou as principais rotinas nas especialidades do cliente e mapeou um fluxo que considerou comum em algumas análises de campo. Nesse passo, o cliente (individualmente), deverá completar dados dos seus colaboradores, para cada ato previsto no mapa e redefinir alguns fluxos, os quais são apresentados como sugestão, face o acima aludido.
Inserido no contexto das rotinas, são apresentadas as orientações de atendimento, os quais ocorrem pelas várias formas de entrada (janelas), seja virtual ou físico.
IDENTIFICAÇÃO E RELATÓRIO DE GAPS – a Banca avaliará o mapeamento redefinido pela Serventia e auxiliará o cliente na identificação dos riscos de vazamento. A avaliação não excederá para o atendimento personalizado, em face de complexidades que possam ser apresentadas pelo cliente nas alterações do modelo de Mapeamento proposto.
FORMULÁRIOS BÁSICOS – o pacote de serviços compreende o fornecimento dos documentos básicos de adequação à LGPD, como: termos direcionados aos prestadores de serviços, colaboradores, fornecedores, assim como modelos de documentos para clientes e cartazes de conscientização.
Observe-se que o Código de Normas da CGJ-SC prevê a necessidade de ciência de todo cliente acerca do tratamento de dados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA SERVENTIA – todo estabelecimento deve ter à disposição dos clientes as regras de privacidade e a descrição da forma de tratamento dos dados de seus clientes. Esse documento é o responsável pela segurança e garantia de defesa em caso de reclamação de uso indevido de dados. O documento é fornecido no pacote de serviços contratado.
GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA TREINAMENTO – disponibilização de breve material contendo orientações mínimas para conscientização e introdução dos colaboradores ao novo paradigma trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados.
SERVIÇO DE DPO CONSULTOR –  serviço de orientação por DPO Consultor a todos os associados do Instituto, na forma do art. 490-D, §§ 1° e 2° do Código de Normas da CGJSC. Esclarece-se que a consultoria não abrange as práticas registrais, cujo atendimento deve ser prestado pelo serviço de ouvidoria interno, nos termos do Código de Normas da CGJSC.

ATENDIMENTO PERSONALIZADO – NÃO INCLUSO – NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL
Ficarão disponibilizados aos associados os seguintes serviços, mediante contratação individual:
– correção de GAPs
– treinamento
– demanda de DPO gestor
– conformidade aos Provs. 74 e 88/CNJ
– remanejamento dos fluxos apresentados
– outras demandas previstas na Circular 104/2021 CGJSC ou na LGPD.

PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO:
Imediato, mas, cadenciado, dependendo da organização de datas com a Serventia, pois há necessidade da sua participação na revisão do fluxo de dados e de atendimento, na remessa de informações e outras demandas que poderão ser contratadas.

IDENTIFICAÇÃO DA BANCA CONTRATADA:

BANCA DE ASSESSORIA EM LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO ESCRITÓRIO GRAZIANO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
Advogado Criminalista especializado em Lavagem de Capitais
Doutor (PUC-RJ) e Pós Doutor em Direito(PUC/RS)
Membro do Tribunal de Ética da OAB/SC
Especialista em Direito Digital e Compliance

José Gustavo Quadro
Bacharel em Ciência da Computação (UFRGS)
Bacharel em Direito (CESUSC)
Especialista em Direito Digital e Compliance
Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP-SP- Direito Digital

Susana Formentin Mendes Graziano
Advogada Especialista em Direito Processual
Gestora Documental e Coordenadora de Projetos