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  1. Já se encontra no site Cartoriosc, à disposição das agremiações políticas,  formulário para Registro de Comissões e Diretórios.

As informações servem de base para a atuação dos Registradores Civis de Pessoas Jurídicas de Santa Catarina e também para o preenchimento das informações,  pelos interessados. Desta forma, o Registrador poderá auxiliar numa qualificação prévia, oportunizando uma melhor orientação aos responsáveis pela regularização dos Órgãos de Direção dos Partidos.

Apesar da legislação pertinente ter sido alterada em setembro de 2019, determinando o registro dos órgãos de direção dos Partidos Políticos Estaduais e Municipais nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos locais de sua Sede, poucos representantes procuraram os Cartórios para obterem informações e agilizarem as suas adequações à normativa.

Visando, pois, uniformizar os procedimentos, o IRTDPJSC, pela sua Diretoria, implementou o material neste site, também no intento de auxiliar a sociedade em geral a obter informações de forma mais transparente e otimizada.

O material está de acordo com a recente normativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Os documentos, físicos ou eletrônicos, poderão ser entregues nas Serventias (Cartórios) ou enviados pela Central IRTDPJSC.

O contato dos Cartórios associados do IRTDPJSC é facilmente localizado no site, assim como a logomarca da Central que dá acesso à remessa e recepção eletrônica.

Sugestões de melhorias podem ser enviadas no link para contato. Acesse em Contato (escolha o Cartório ou preencha os campos e envie para a Diretoria do IRTDPJSC)

Formulários para o Registro, acesse: Serviços – Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Registro Partidos Políticos

Após o protocolo, o prazo para registro é de 30 dias, salvo impugnação.