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22/04/2021

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

“Novos paradigmas da filiação socioafetiva” é tema de artigo de autoria de Cleber Couto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e membro do IBDFAM, que está entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine e garanta o seu exemplar.

No texto, o autor lembra que, há não muito tempo, “a família tinha características bem definidas: patriarcal, hierarquizada, patrimonial e matrimonializada. O marido e pai era o chefe da família, hierarquicamente superior aos demais membros familiares, com amplos poderes.” A história, conforme o artigo, fez mudar essa realidade. “A família contemporânea deixou de ser um fim em si mesma para se tornar um instrumento de plena realização da pessoa humana. No mesmo passo com a evolução histórica da família, idêntico fenômeno ocorreu com a filiação.”

Cleber Couto reconhece que, após a decisão da Suprema Corte Brasileira, em 2016, que reconhece a filiação socioafetiva em igualdade com a filiação biológica, admitindo, inclusive, a multiparentalidade, a doutrina e a jurisprudência brasileira são chamadas a revisitar os paradigmas da filiação brasileira. “Isso porque, não obstante a igualdade entre a filiação biológica e socioafetiva, inúmeros conflitos continuam a surgir no mundo fenomênico. O presente trabalho pretende tratar de alguns deles, lançando novas luzes nessa realidade mutante e multifacetária chamada filiação.”

Segundo o promotor, o principal desafio atual é verificar se a igualdade filial proclamada pela Suprema Corte Brasileira se trata de uma igualdade retórica ou uma igualdade realmente levada a sério. “A igualdade filial não pode ser apenas um critério ornamental. Nos conflitos filiais, a filiação socioafetiva deve ser concretamente considerada em seu valor e peso dimensional.”

O especialista ressalta ainda que a afetividade é a energia que move a humanidade. “A filiação socioafetiva, porque lastreada na afetividade, possui grande valor, sobretudo nesse momento em que mais precisamos do carinho e do afeto do outro. Afinal, a filiação é um lugar onde cada um ocupa uma função, um múnus em relação ao outro.”

Confira, na íntegra, esse e outros artigos exclusivos da 43ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280. Assine!