CONTRATO DE PARCERIA RURAL

 

 

PARCEIRO-OUTORGANTE: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado Civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), e sua esposa (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado Civil), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e no mesmo endereço.

 

PARCEIRO-OUTORGADO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

 

As partes acima identificadas, pelo presente instrumento particular de contrato, têm justo e contratado uma PARCERIA AGRÍCOLA, que se regerá pelas cláusulas adiante convencionadas e, no que for omisso este instrumento, pelo disposto na Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), no Decreto nº 59.566/66 , no Código Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

 

O Parceiro-Outorgante, legítimo proprietário, a justo título, e possuidor de um imóvel rural denominado xxxxxx(descrever o imóvel ) situado XXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXXXXXXXX, Estado de Santa Catarina, objeto da matrícula imobiliária nºXXXXXXXXXXXX, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de XXXXXXXXXXXXXXX, com as confrontações XXXXXXXXXXXXXX,(em se tratando de parte do imóvel deve ser individualizada esta parte com bastante clareza) entrega-o na data de assinatura deste instrumento ao Parceiro Outorgado e conjunto familiar, sob sua responsabilidade exclusiva, para nele plantar as lavouras de XXXXXXXXXXX e outras culturas temporárias (indicar tipo da lavoura a ser explorada), compreendendo o preparo do solo, plantio, tratos culturais, combate a pragas e ervas invasoras, colheita e demais preparos que se fizerem necessários para o uso da terra;

 

Parágrafo único. Integram, ainda, o presente contrato, o conjunto de benfeitorias, máquinas e implementos agrícolas a seguir especificados, que são entregues ao parceiro outorgado: (citar. Seguem exemplos)

-casa residencial para uso do parceiro outorgado e sua família;

-galpão, tulha

-trator no modelo e marca XXXX

-implementos agrícolas

 

CLÁUSULA SEGUNDA-PRAZO

O presente contrato terá vigência de XXXXXXX (ano/s,meses) a começar no dia (DATA DDMMAA). e a terminar no dia (DATA DDMMAA), podendo esse prazo ser prorrogado por convenção expressa entre as partes.

 

Parágrafo único.Estando a lavoura ou parte dela por colher na data de término deste contrato, o prazo se prorrogará, automaticamente, pelo tempo necessário à conclusão da colheita.

 

CLÁUSULA TERCEIRA-PARTILHA DA SAFRA

Convencionam as parte a partilha da produção agrícola resultante da parceria ora contratada, pelos seguintes percentuais:

– caberá ao Parceiro Outorgante a quota de XXXXXXX% (percentual por extenso) na cultura de XXXX .e XXXX% (percentual por extenso) nas culturas temporárias,e  no que mais produzir a área objeto deste contrato, que deverá ser entregue XXXXXX(local da entrega da colheita). A partilha efetuar-se-á..(local e data), devendo o Parceiro Outorgado comunicar com antecedência o Parceiro Outorgante a data em que terá início a colheita, ficando facultado a este último acompanhar pessoalmente os trabalhos ou designar preposto para tanto.

 

CLÁUSULA QUARTA-DESPESAS DE CUSTEIO

As despesas de custeio, tais como, preparo, gradagem, correção e conservação do solo, sementes, plantio, adubação, tratos culturais, defensivos agrícolas, defensivos, inseticidas, insumos diversos, colheita etc., serão de responsabilidade exclusiva do Parceiro-.xxxxxxxxxxxxx(explicitar com clareza as despesas a cargo de cada parceiro).

 

Parágrafo único. O parceiro outorgado poderá obter financiamento para o cultivo, oferecendo em garantia a parte que lhe caberá na safra futura, ficando vedada a constituição de garantia sobre o imóvel e sobre a parte da safra que couber ao parceiro outorgante sem a prévia e expressa anuência deste.

 

CLÁUSULA QUINTA

O Parceiro Outorgado fica autorizado a ocupar, com sua família e dependentes, a casa de moradia existente na fazenda, localizada xxxxxxxxxxxxxx e terá também galpão ou tulha para guardar cereais e implementos agrícolas, sendo-lhe concedida área de  XXXXXXXXXXX para plantar horta, podendo também criar animais domésticos, tais como porcos e galinhas, desde que em cercados de modo a não causar prejuízos a lavoura ou à terceiros.

 

CLÁUSULA SEXTA

Ao Parceiro Outorgante assiste o direito de vistoriar toda a lavoura, a qualquer tempo, até a conclusão da colheita, armazenamento e partilha.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

Os danos causados por negligência ou outra modalidade de culpa, serão imputáveis à parte faltosa.  Se os prejuízos decorrerem de força maior ou de caso fortuito, ambos os contratantes deverão suportar os riscos que advierem.

 

CLÁUSULA OITAVA

Ao Parceiro Outorgado é vedado, a qualquer título, a transferência ou cessão, parcial ou total, do presente contrato, salvo expressa anuência do Parceiro Outorgante.

 

CLÁUSULA NONA

O presente contrato ficará rescindido nos seguintes casos:

  1. a) inadimplemento contratual por qualquer das partes;
  2. b) inaptidão do Parceiro-Outorgado no trato do cultivo objeto deste contrato;
  3. c) acontecimento natural que venha a danificar toda a lavoura.

 

CLÁUSULA DÉCIMA

O presente contrato continuará em pleno vigor em todos os seus efeitos, até o prazo fixado na cláusula segunda, mesmo em caso de alienação do imóvel, sub-rogando-se, nesse caso, o adquirente nos direitos e deveres do alienante.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

O Parceiro Outorgado não responderá pelos encargos fiscais incidentes sobre o imóvel, mas responderá por aqueles devidos sobre a parcela da produção que lhe couber.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

O Parceiro Outorgado compromete-se em conservar os recursos naturais existentes na propriedade, tais como pomares, florestas naturais, nascentes, rios, podendo consumir os frutos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

O Parceiro Outorgado se obriga a dispensar aos equipamentos, máquinas, implementos e instalações que lhe são entregues, todo o cuidado e zelo, de modo a utilizá-los exclusivamente para os fins a que se destinam, correndo por sua conta exclusiva todas as despesas de manutenção e reparos necessárias para preservar o estado em que os recebe.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

O Parceiro Outorgado se obriga a preservar as áreas de preservação permanente e de reserva legal da propriedade e impedir que terceiros causem danos àquelas que estiverem abrangidas na área objeto da parceria, respondendo civil, administrativa e criminalmente pelos danos ocorridos nas referidas áreas em decorrência de dolo ou culpa sua ou de seus familiares, empregados ou prepostos.

Parágrafo único. Nenhuma alteração que afete direta ou indiretamente as áreas de preservação permanente ou de reserva legal, ou que implique na necessidade de licença ambiental, poderá ser executada pelo Parceiro Outorgado sem prévia concordância do Parceiro Outorgante e a devida permissão do órgão ambiental competente, arcando o Parceiro Outorgado com as sanções administrativas e com a responsabilidade civil em caso de descumprimento desta cláusula.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA-CLÁUSULA PENAL

A parte que infringir qualquer cláusula do presente contrato pagará à outra a multa irredutível e não compensatória,de  R$xxxxxxxxxxx(valor por extenso), sem prejuízo da rescisão contratual e do ressarcimento por perdas e danos.(esta multa poderá ser fixada em sacos se cereal)

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA-FIANÇA

Em garantia do cumprimento do presente contrato, assinam este instrumento,como FIADORES do Parceiro Outorgadoxxxxxxxxxxxxxxxxxx(nome,nacionalidade,profissão, estado civil, RG, CPF e endereço do fiador)e sua mulher Sra.xxxxxxxxxxx.(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço da esposa),que, desde já, renuncia ao privilégio de exoneração previsto no art. 835 do Código Civil e ao benefício de ordem previsto no art. 827 do mesmo Código.

 

CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA-PROIBIÇÃO DE CESSÃO

É vedado ao Parceiro Outorgado ceder total ou parcialmente ou transferir a terceiro os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

Exaurido o prazo fixado na cláusula segunda, sem que ocorra renovação, o Parceiro Outorgado restituirá o imóvel, imediatamente, independentemente de aviso ou notificação, em perfeito estado de conservação, indenizando o Parceiro Outorgante por qualquer dano que porventura tenha ocorrido.

Parágrafo único: As bases para eventual renovação do presente contrato serão negociadas entre as partes em tempo oportuno.

 

CLAUSULA DÉCIMA NONA-OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O Parceiro Outorgante não responde pela obrigações trabalhistas e previdenciária do Parceiro Outorgado em relação aos empregados deste e, caso venha a ser chamado a responder, solidária ou subsidiariamente, por tais obrigações, cabe-lhe o direito de regresso contra o Parceiro Outorgado

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA – ANEXOS

As partes declaram haver lido e concordado com os seguintes dispositivos legais, regras essenciais para este acordo:

-Artigos 92, 93, 94 e 96 da Lei nº 5.504 de 1964 (Estatuto da Terra);

-Artigo 13 do Decreto nº 59.566, de 1966.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA-FORO

Elegem as partes o foro da comarca de (nome da cidade) para dirimir qualquer demanda originária deste contrato, com renúncia de qualquer outro, contrato este que deverá ser imediatamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

E por estarem as partes acordes, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se a fielmente cumprir, por si e seus sucessores, tudo quanto aqui convencionaram.

 

 

Local e data

 

 

PARCEIRO-OUTORGADO

 

 

PARCEIRO-OUTORGANTE

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

1-Ass

Nome

RG

CPF

 

2- Ass

Nome

RG

CPF